A Publicidade
Infantil, deve ser proibida?
Para Orlando Marques,
presidente da Associação brasileira de agências publicitárias, a proibição
ajuda a criar uma sociedade que não tem o poder se tomar decisões
Superior Tribunal de Justiça (STJ) proibiu a
propaganda dirigida a crianças, ao
confirmar uma condenação à fábrica de biscoitos Bauducco, no dia 10 de março.
Em 2007, a empresa fez a promoção "É hora de Shrek", em que oferecia
relógios com um desenho do personagem, em troca de cinco embalagens de
biscoitos, mais cinco reais. Foi denunciada, pelo Ministério Público de São
Paulo, e condenada. "Não me impressiona o argumento de que milhares
de anúncios similares são feitos. São mesmo", disse Herman Benjamin, um
dos cinco ministros a votar, na decisão unânime. "Por isso, a necessidade
de o Superior Tribunal de Justiça dizer para toda a indústria alimentícia:
ponto final, acabou"
A publicidade voltada a crianças é
polêmica. “Alguns tipos de publicidade infantil estão associadas ao aumento no
índice de obesidade infantil”, diz Isabella
Henriques, diretora jurídica do Instituto Alana, favorável à proibição. Presidente da Associação Brasileira de Agências de
Publicidades, Orlando
Marques, defende a liberdade de comunicação. "Psicólogos que atuam com crianças afirmam que não se
pode simplesmente privar crianças de até 12 anos de qualquer informação, como
se não existisse", diz.
ÉPOCA – Por que a
propaganda infantil não deve ser proibida?
Orlando Marques – Se a
empresa é ética, deve ter o direito de se apresentar. Mesmo às crianças. A
publicidade ajuda a formar um cidadão consciente, que não fique um eterno
jovem, um eterno infantil, porque não teve acesso a ofertas de produtos e não
teve o poder de decidir. Isso se aprende desde de criança. Impedir a
comunicação à criança serviria para torná-la surda, muda e cega. No caso de
alimentação e refrigerantes, não podemos tirar o poder paterno e materno. A
gente não põe filho no mundo para o governo educar. Isso é responsabilidade de
quem colocou o filho no mundo. Nós somos muito contra o Estado paternalista que
faz tudo, proíbe tudo, comanda tudo. Isso não cria uma sociedade civilizada e
evoluída.
ÉPOCA – Crianças têm menos capacidade de julgar. Não merecem um
tratamento especial?
Marques – Claro
que essa propaganda precisa ter cuidados especiais, por falar a um público
especial sem a mesma possibilidade de dedução de um adulto. Para isso, o artigo
37 do Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária, que se refere
especificamente a publicidade infantil, prevê uma série de restrições.
ÉPOCA – Como o Conar agiu em 2007 a respeito da propaganda da
Bauducco, agora condenada pelo STJ?
Marques – O Conar
tirou esse anúncio do ar na semana de regulação dele. Imagine se não tivéssemos
o Conar. Imagine se todos os anúncios que ferissem o Código de Defesa do
Consumidor fossem levados ao STJ. Nós teríamos respostas nada práticas, cerca
de um ano e meio depois do necessário.
ÉPOCA – Existe um código de ética seguido pelas agências de
publicidade?
Marques – Não.
Muitas vezes as indústrias do mesmo setor de produtos destinados ao público
infantil estabelecem uma regra interna entre eles, respeitando as condições
éticas do Conar. Isso não é imposto por qualquer norma legal, e sim um
convenção que eles entendem que devem adotar. Há um tempo, a Associação
Brasileira da Indústria de Refrigerantes decidiu não anunciar em programas com
mais de 35% de audiência de crianças. Foi uma decisão deles.
Fonte: http://epoca.globo.com/ideias/noticia/2016/04/publicidade-infantil-deve-ser-proibida-nao.html