LEI PREVÊ PUNIÇÃO PARA ALUNO QUE DESRESPEITAR O PROFESSOR

LEI PREVÊ PUNIÇÃO PARA ALUNO QUE  DESRESPEITAR O PROFESSOR

 

 

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou no dia 28/11/12 a proposta que prevê punição para estudantes que desrespeitarem professores ou violarem regras éticas e de comportamento de instituições de ensino.

Pelo Projeto de Lei 267/11, da deputada Cida Borghetti (PP-PR), o estudante infrator ficará sujeito a suspensão e, na hipótese de reincidência grave, será encaminhamento à autoridade judiciária competente. A proposta muda o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) para incluir o respeito aos códigos de ética e de conduta das escolas como responsabilidade e dever da criança e do adolescente estudante.

O relator, deputado Mandetta (DEM-MS), destacou que a violência contra professores do ensino médio e do fundamental é uma das causas da falta de qualidade da educação brasileira. “Professores com medo de sofrer violência ou represálias verbais e físicas, principalmente por parte de alunos, somado à falta de punição administrativa e/ou judicial dos estudantes indisciplinados ou violentos somente corroboram a existência de sérios problemas educacionais”, afirmou.

O parlamentar disse ainda que um estatuto que assegura apenas direitos, sem determinar deveres, desrespeita uma das regras básicas da educação, que é o respeito aos direitos dos outros. “É fato que há uma crescente violência contra professores e diretores em sala de aula, que não vem sendo coibida adequadamente pelas normas hoje em vigor. Cremos que o sistema de proteção integral determinado pela Constituição Federal às crianças e adolescentes também passa por imposição e cumprimento de deveres”, concluiu.

 Fonte: http://www.pp.org.br/noticias/453/161469/ComissaoAprovaPunicaoParaAlunoQueDesrespeitarProfessor/

P.S: "Acima de tudo, o professor é um ser humano e merece respeito! Principalmente por passar educação e valores. É através de nosso trabalho, que transformamos SUA VIDA!"
Ass: Hosana Leonor